PREÂMBULO
- Considerando que a educação é um direito consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que completa 75 anos em 2023;
- Considerando que o Brasil assumiu o compromisso com o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-ODS da Agenda 2030, que estabelece metas e estratégias para a educação no ODS 4;
- Considerando que a educação é direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 (Art. 205) e regulamentado pela Lei nº 9.394/1996 (LDB);
- Considerando que o planejamento nacional da educação é uma obrigação determinada pelo Art. 214 da Constituição Federal de 1988, a qual define que a lei estabelecerá Plano Nacional de Educação de duração decenal com ações integradas dos poderes públicos das esferas federal, estadual e municipal para a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do ensino, a formação para o trabalho, a promoção humanística, científica e tecnológica, bem como, a aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto-PIB;
- Considerando que a Lei nº 13.005/2014 estabeleceu o Plano Nacional de Educação para o período de 2014 a 2024;
- Considerando que o último relatório de monitoramento independente do Plano Nacional de Educação-PNE produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta que 85% das metas não foram cumpridas, 65% estão em retrocesso, 35% tem lacuna de dados e somente 15% delas foram parcialmente cumpridas;
- Considerando que a Lei nº 10.099/2014 aprovou o Plano Estadual de Educação do Maranhão e o mesmo ocorreu com os municípios com seus Planos Municipais de Educação;
- Considerando que a sociedade civil é parte da construção da política pública educacional (Art. 205 da CF), devendo-se garantir o controle social efetivo;
- Considerando a iminência de realização das Conferências de Educação no âmbito municipal, estadual e nacional com vistas aos novos Planos de Educação para a próxima década.
OBJETIVOS/PROPOSIÇÕES
As instituições, as entidades e os movimentos sociais abaixo-assinados propõem:
- a implementação, o acompanhamento e o monitoramento dos Planos Municipais de Educação sejam compromissos fundamentais dos Municípios com participação ativa dos Conselhos Municipais de Educação e Fóruns Municipais de Educação;
- a adoção e financiamento, por instituições Públicas, ao Sistema de Orientação, Monitoramento e Avaliação da Educação – SOMA (EFG/MPMA), para que possa ser utilizado como instrumento de acompanhamento no cumprimento das metas dos Planos de Educação no Estado do Maranhão;
- a criação de um Comitê Estadual de Monitoramento dos Planos Municipais de Educação formado pelo SOMA, MPMA, EFG, Campanha Nacional pelo Direito à Educação – Maranhão, Movimento Leste Maranhense-Cerrado e UNCME-MA;
- a criação de Observatórios Tecnológicos de Monitoramento dos Planos Municipais de Educação nos municípios maranhenses;
- a criação de uma política de formação continuada de quadros técnicos das Secretarias Municipais de Educação para operarem nos Observatórios e Sistemas Tecnológicos de Monitoramento dos Planos Municipais de Educação;
- a elaboração, pelos técnicos responsáveis, de relatórios semestrais com a avaliação dos Planos Municipais de Educação;
- que sejam adotados, pelos municípios maranhenses, as recomendações dos relatórios para o cumprimento das metas dos Planos Municipais de Educação;
- que seja apresentado, através de audiências públicas, para a discussão, os relatórios de monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação;
- que seja criado o Sistema Estadual de Educação (SEE) para que os municípios possam criar ou renovar seus Sistemas Municipais de Educação - SME;
- que sejam estruturados e fortalecidos os Conselhos Municipais (EDUCAÇÃO, CACS-FUNDEB E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) e os Fóruns Municipais de Educação;
- que seja cumprida a Lei nº 12.224/2010, que estabelece a obrigatoriedade das bibliotecas nas instituições de ensino do país;
- que seja cumprida a Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica em todo território nacional;
- que sejam fortalecidas as ações estruturantes para a implementação de Políticas Públicas de Educação Ambiental para Sociedades, Comunidades e Escolas Sustentáveis, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação do Campo e Educação Especial (Inclusiva).
Em comum acordo e comprometidos com esse Pacto pela Educação para a Próxima Década (2024-2034) assinam:
1 - UNCME - Maranhão
2 - Escola de Formação de Governantes - EFG
3 - Movimento Leste Maranhense-Cerrado
4- FECEMA- Fórum Estadual dos Conselhos de Educação do Maranhão
5 - Jumu'eha renda Keruhu - Centro de Formação Saberes Ka'apor
6 - União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru-Mirim/MA (UNICQUITA)
7 - Coordenação da Campanha de Educação Ambiental de Buriti-MA, São Bernardo-MA e Região - segmento da sociedade civil
8 - Associação Guapé
9 - Fórum Carajás
10 - Associação dos Quilombolas do Quilombo Barro Vermelho de Chapadinha
11 - Conselho Regional de Biblioteconomia/13ª Região
12 - Fórum Ecológico de Bacabal-FECOBAC
13 - Academia Vargem-grandense de Letras e Artes - AVLA
14 - Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
15 - Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Maranhão
16 - Fórum Municipal de Educação de Tuntum
17 - Fórum Municipal da Educação de Vargem Grande
18 - Instituto Jackson Lago
19 - Associação Comunitária de Vilas Redenção l e ll
20 - Associação de Mulheres Pq. Amazonas - ASMELBPA
21 - Centro de Estudos Bíblicos Região Tocantina - CEBI
22 - Clube de Mães de Imperatriz
23 - Fórum de Mulheres de Imperatriz 24 - Federação dos Trabalhadores no Ensino e no Serviço Público do Estado do Maranhão-FETESPUSULMA
24 - Instituto Makarapã
25 - Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST)
26 - Sindicato dos Professores Especialistas da Rede Pública Municipal de Imperatriz- SINPESMI
27 - Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Davinópolis – SINTED
28 - Ministério Público de Conta do Estado do Maranhão – MPCONTAS
29 - Instituto de Estudos Sociais e Terapias Integrativas - IESTI
30 - Grupo de Trabalho de Educação Escolar Indígena do Maranhão (GTEEI-MA)
31 - Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)
32 - Universidade Federal do Maranhão-UFMA/CENTRO DE CIÊNCIAS DE SÃO BERNARDO/MA
33 - Instituto DIGEPP - Instituto de Desenvolvimento em Inovação, Gestão, Educação e Políticas Públicas
34 - Conselho Estadual de Educação do Maranhão (CEE-MA)
35 - Conselho Geral da Terra Indígena Lagoa Comprida/Jenipapo dos Vieiras-MA
36 - Campanha Nacional Pelo Direito à Educação - Comitê Maranhão
37 - Associação dos Agricultores Familiares Remanescentes de Quilombo do Povoado Rampa
38 - Fórum Municipal de Educação de Pedreiras
39 - Articulação de Meio Ambiente e Segurança Alimentar e Nutricional da Amazônia
40 - Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM)
41 - Fórum Municipal de Educação de Bacabal
42 - Conselho Municipal de Educação em Bacabal
43 - Secretaria Municipal de Educação de Bacabal-MA
44 - Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política
45 - Órgãos Constitutivos da Cáritas Diocesana de Brejo-MA
46 - União das Comunidades Quilombolas de Brejo e Buriti
47 - Pastoral Afro-brasileira Paroquial de Brejo
48 - Associação Real Brasil/Chapadinha-MA
49 - Associação dos Agentes Ambientais Protetores da Natureza do Município de Itapecuru Mirim
50 - Cooperativa de Catadores de Recicláveis de Itapecuru Mirim
51 - FME- Fórum Municipal de Educação de São Luís
52 - Centro de Inovação para a Excelência das Políticas Públicas
53 - Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão - FETAEMA
54 - Grupo de Trabalho de Educação Escolar Quilombola/GTEEQ-MA
55 - Conselho Municipal de Educação de Anajatuba-MA- CME
56 - Casa Familiar Rural de Alto Alegre do Pindaré Maranhão- CFR
57 - Fórum Municipal de Educação de Alto Alegre do Pindaré - FMEAAP
58 - Conselho Indigenista Missionário-Regional Maranhão - CIMI
59 - Conselho Municipal da Educação de Vargem Grande - CME
60 - Conselho Municipal de Educação de Alto Alegre de Pindaré - CME
61 - Secretaria Municipal de Educação de Axixá
62 - Secretaria Municipal de Educação de Presidente Juscelino
63 - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardo-MA - SINDSERPM
64 - Associação Quilombola dos Produtores Rurais do Povoado Santa Helena do Município de Itapecuru-Mirim-MA
65 - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação/Alagoas
66 - Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán - CDVDH/CB
67 - CME - Conselho Municipal de Educação de Davinópolis
68 - Conselho Municipal de Educação de Centro do Guilherme
69 - Conselho Municipal de Educação de Esperantinópolis
70 - Conselho Municipal de Educação de Tuntum - CME
71 - Associação de Conselheiros(as) e Ex - Conselheiros(as) Tutelares do Estado do Maranhão - ACECTMA
72 - Sinproesemma/Alto Alegre do Pindaré
73 - Associação Vencer Juntos em Economia Solidária – Bacabal/MA – AVESOL
74 - União das Associações Escolas Famílias Agrícolas do Maranhão - UAEFAMA
75 - APAGEFRAN - Academia Passagense de Letras e Artes
76 - Conselho Municipal de Educação de Paulino Neves
77 - Conselho Municipal de Educação de Fortuna
78 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTES ALTOS
79 - Conselho Municipal de Educaçào de Godofredo Viana
80 - Conselho Municipal de Educação de Governador Nunes Freire
81 - Conselho Municipal de Educação de Pio XII
82 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SANTA FILOMENA DO MARANHÃO
83 - Conselho Municipal de Educação - CME de Buriticupu
84 - Conselho Municipal de Educação de Urbano Santos - CME
85 - Conselho Municipal de Educação de Axixá MA - CME
86 - Conselho Municipal de Educação de Cajapió/CME
87 - FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MARANHÃO (FEEA)
88 - FÓRUM EM DEFESA DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ITAPIRACÓ (FAI)
89 - Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiras e Marinha - CONFREM
90 - Conselho Pastoral dos Pescadores - Regional do Maranhão
91 - Conselho Comunitário do Pacto pelo Paz/Buriti-MA
92 – Fórum Municipal de Educação de Buriticupu – MA
93 – Fórum Municipal de Educação de Paulino Neves – MA
94 – Secretaria Municipal de Educação de Sucupira do Norte – MA
95 – Conselho Municipal de Cidelândia – MA
96 – Conselho Municipal de Educação de Itapecuru – Mirim – MA
97 – Conselho Municipal de Educação de Imperatriz – MA
98 – Secretaria Municipal de Educação de Feira Nova – MA
99 – Secretaria Municipal de Educação de Buriti – MA
100 – Conselho Municipal de Educação de Balsas – MA
101 – Conselho Municipal de Educação de Olho D’ágaua das Cunhãs – MA
102 – Conselho Municipal de Educação de São Pedro dos Crentes – MA
103 – Secretaria Municipal de Educação de Passagem Franca – MA
104 – Secretaria Municipal de Educação de Tuntum – MA
105 – Conselho Municipal de Educação de São João dos Patos – MA
106 – Conselho Municipal de Educação de Paraibano – MA
107 – Conselho Municipal de Educação de Arame – MA
108 – Secretaria Municipal de Educação de Apicum-Açu – MA
109 – Conselho Municipal de Educação de Estreito – MA
110 - Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA)
111 - Pastoral da Ecologia da Diocese de Bacabal – MA
112 - Pastoral da Juventude de Chapadina - MA
113 - Pastoral Juvenil Diocesana de Brejo – MA
114 - Conselho Municipal de Educação de Raposa - MA - CME
115 -Academia Buritiense de Artes, Letras e Ciências - ABALC
116 - Secretaria Municipal de Educação de Godofredo Viana - MA - SEMED
117 - Conselho Municipal de Educação de Brejo de Areia - MA - CME
118 - Associação de Pedagogas e Pedagogos de Bacabal - APED
119 - Pastoral da Juventude - PJ da Diocese de Viana
120 - Fórum Municipal de Educação de Lagoa do Mato - MA
121 - Conselho Municipal da Educação de Vitoria do Mearim - MA
122 - Conselho Municipal de Educação Colinas - MA - CME
123 - Pastoral Carcerária de Bacabal - MA
124 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALDEIAS ALTAS - MA - CME
125 - Conselho Municipal de Educação de Presidente Juscelino/MA - CMEPJMA
126 - Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação de Codó - MA - Semecti
127 - Secretaria Municipal de Educação de Lagoa do Mato - SEMEC
128 - Secretaria Municipal de Educação de Arari-MA
129 - Conselho Municipal de Educação de Arari - MA - CME
130 - Organização Mundial de Educação Pré - Escolar - OMEP/MA
131 – Coletivo Paulo Freire – São Paulo
132 - Instituto Rui Palhano
133 - Academia Caxiense de Letras
134 - Conselho Municipal de Educação de São Francisco do Brejão - CME
135 - Secretaria Municipal de Educação de Penalva - MA
136 - Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino e no Serviço Público de São Francisco do Brejão - Sintespubre
137 - ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - APRUEMA
138 - Conselho Municipal de Educação de Penalva - MA
139 - Pastoral da Educação da Diocese de Bacabal- MA
140 - CME - MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA
141 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NINA RODRIGUES - CME
142 - FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SATUBINHA - MA
143 - Conselho Municipal de Educação de Pindaré - Mirim - CME
144 - Secretaria Municipal de Educação de Nina Rodrigues
145 - Fórum Municipal de Educação- FME/ PRESIDENTE JUSCELINO
146 - ONG Engajamundo
147 - Universidade Licungo - UNILICUNGO, Moçambique, África
148 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SATUBINHA
149 - Conselho Municipal de Educação de Buriti - MA - CME
150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ALTAMIRA DO MARANHAO
151 - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME- Ceará)
152 - Secretaria Municipal de Educação de Araguanã - MA - SEMED
153 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ROSÁRIO - MA - CMER
154 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO-AFONSO CUNHA - MA
155 - Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura - (ACESA)
156 - Coordenação Regional da Pastoral da Juventude do Maranhão
157 - Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Humano - SEMED - São Francisco do do Brejão - MA
158 - Fórum Municipal de Educação de Icatu - Maranhão
159 - Conselho Municipal de Educação de Barão de Grajaú - MA
160 - Conselho Municipal de Educação de Formosa da Serra Negra - MA
161 - Secretaria Municipal de Educação de Lago do Junco- SEMELJ
162 - Secretaria Municipal de Educação de Rosário - MA
163 - Conselho Municipal de Educação de Bacabeira - CME
164 - FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIANA - FME
165 - Conselho Municipal de Educação de Santa Inês - MA
166 - Conselho Municipal de Educação de Pedreiras – MA
167 - Conselho Municipal de Educação de Matões - CME
168 - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BURITICUPU/SINTEB
169 – SEMED (Secretaria Municipal de Educação) - LAGO DOS RODRIGUES - MA
170 - Universidade Estadual do Maranhão (UEMA)
171 - Conselho Municipal de Educação de Codó - MA (CME)
172 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DE LAGO AÇU - MA / SEMED
173 - Comitê de Mobilização Social pela Educação de Icatu – MA
174 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PERITORÓ - SEMED
175 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA MEARIM
176 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO FRANCO - SEMED
177 - Coordenações da Educação Ambiental das Secretarias de Educação e de Meio Ambiente de Bom Jardim/MA
178 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bom Jardim/MA
179 - Secretaria Municipal de Educação de Bom Jardim/ MA
180 - Conselho Municipal de Meio Ambiente de Bom Jardim/MA
181 - Diocese de Caxias/Paróquia de São Benedito
182 - Observatório Mundial da Justiça e do Direito Padre Josimo
183 - Sala da Cidadania da Paróquia de São Benedito
184 - Fórum Permanente de Educação, Saneamento Básico e Cidadania da Diocese de Caxias
185 - Projeto Pão Vida
186 - Sistema Vida de Comunicação
187 - Comunidades Eclesiais de Base (Cebs - MA)
188 - Centro de Ensino Estado do Paraná (Passagem Franca - MA)
189 - Associação dos Servidores da Educação Municipal - Passagem Franca-MA - ASSEM.
190 - Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
191 - Secretaria Municipal de Educação de Colinas - MA - SEMED
192 - Secretaria Municipal de Educação de Santa Luzia - MA - SEMED
193 - Secretaria Municipal de Educação de Alto Alegre do Maranhão - SEMED
194 - Conselho Regional de Nutricionistas 11° Região - CRN11
195 – Conselho Municipal de Educação de São Bento
196 – Conselho Municipal de Educação de Tasso Fragoso
197 – Fórum Municipal de Educação de Barreirinhas
198 – Fórum Municipal de Educação de Lago dos Rodrigues
199 – Fórum Municipal de Educação de Bom Jesus das Selva
200 – Fórum Municipal de Educação de Lima Campos
201 – Conselho Municipal de Educação de Bom Jardim
202 – Fórum Municipal de Educação de Araguanã